Pocket Energy

CONTRATO DE ADESÃO

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONTRATO DE LICENÇA E TERMOS DE USO

INTRODUÇÃO

Bem-Vindo ao Pocket Energy. Apresentamos os termos de uso do Aplicativo, Website, e serviços aqui estabelecidos, válido para todos os usuários. Integram-se a este a “Política de Privacidade”, regras operacionais e demais procedimentos vinculados ao Aplicativo/Website do Pocket Energy.

Garantir a privacidade do usuário é um compromisso do Pocket Energy, por isso elaboramos estes termos de uso, que explicam de maneira detalhada como trabalhamos, protegemos todas as informações dos usuários, e todas outras informações sobre o uso do Aplicativo/Website.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes do presente termo, que entrará em vigor imediatamente após a publicação, constituindo total responsabilidade do usuário realizar a análise periódica destes termos, sendo que, o uso continuado dos nossos serviços representa a aceitação de todos os termos aqui apresentados.

O Aplicativo e Website pertencem à “Pocket Energy”

  1. DA ACEITAÇÃO AOS TERMOS DE USO

Ao acessar e/ou usar o Aplicativo e Website proveniente do Pocket Energy, o USUÁRIO certifica-se de haver entendido e aceita todas as condições aqui estabelecidas, de modo que o download, instalação, ou utilização do mesmo, indica que o cliente concorda com estes Termos de Uso e assume em cumprir integralmente todas as disposições aqui estabelecidas. Em caso de discordância com as regras e disposições aqui estabelecidas, a utilização do app deve ser imediatamente interrompida.

  1. COMO FUNCIONA O POCKET ENERGY?

2.1. O Pocket Energy é um Aplicativo/Website que permite realizar levantamentos de campo e análises para desenvolvimento de Diagnósticos Energéticos.

2.2. Os serviços do Pocket Energy estão disponíveis por meio de pagamentos mensais realizados pelos USUÁRIOS. O Aplicativo encontra-se disponível na App Store e Google Play para download em smartphones com tecnologia iOS e Android e as funcionalidades doWebsite no endereço: www.pocketenergy.com.br. Seu uso será autorizado após a contratação de um plano, que está descrito logo abaixo, neste mesmo documento.

  1. DENOMINAÇÃO DAS PARTES

3.1. A plataforma em questão se desenvolve pela interação das seguintes partes:

a. USUÁRIO – é a empresa ou pessoa física que que faz uso do Aplicativo/Website do Pocket Energy;

b. POCKET ENERGY – é a pessoa jurídica realiza a gestão e a prestação dos serviços necessários para o bom funcionamento do Aplicativo/Website do Pocket Energy.

3.2 DA CAPACIDADE DE SER PARTE NO CONTRATO

3.2.1. Apenas aquelas pessoas físicas e jurídicas que tiverem capacidade civil, ainda que apenas relativa, é que poderão se cadastrar e aderir ao presente contrato. São relativamente capazes para o presente contrato as pessoas físicas maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, desde que assistidas de seus tutores ou curadores. São plenamente capazes os maiores de dezoito anos e os emancipados. Já as pessoas jurídicas são capazes desde que formalmente constituídas e representadas pelos seus representantes legais (administradores ou procuradores).

3.2.2. São proibidos de contratar os absolutamente incapazes, as pessoas jurídicas não devidamente representadas e os Usuários que tenham sido suspensos ou banidos definitivamente pelo Pocket Energy.

3.2.3. O Pocket Energy não é responsável pela correção dos dados pessoais inseridos no cadastro, mas os seus Usuários são responsáveis civil e criminalmente pela exatidão da inserção de seus dados.

  1. DO CADASTRO

4.1. Para criar a sua conta no Pocket Energy você deverá informar dados pessoais como: seu Nome, Endereço eletrônico, Telefone, CPF, Nome da empresa, CNPJ, Estado, Cidade, Endereço completo e uma senha de acesso. Esses dados pessoais e da empresa solicitados são necessários para criar a sua conta;

4.2. Nenhuma de suas informações pessoais será objeto de venda, aluguel, empréstimo ou cessão com fins comerciais e não será usada de forma que você não tenha consentido.

4.3. Todas as informações serão armazenadas seguindo os mais altos padrões de qualidade e segurança.

4.4. É extremamente importante que você mantenha suas informações pessoais sempre atualizadas para que os dados de nossos sistemas sejam sempre verdadeiros, e assim possamos contatá-lo quando necessário, e para que possamos oferecer um serviço de ótima qualidade.

4.9. O fornecimento de dados falsos constitui violação ao presente termo de uso, fato que enseja o cancelamento imediato da conta, se assim for determinado pela equipe do Pocket Energy, que também tem o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar e não autorizar o cadastro de pessoas, máquinas, profissionais etc.

  1. DA CONTRAPRESTAÇÃO – USUÁRIO

5.1. No ato de realização do cadastro do USUÁRIO será acordada com este uma taxa de administração para custear a manutenção do Aplicativo/Website, gestão de recursos e despesas operacionais.

5.2. Dos planos e pagamentos: O pagamento é operado conforme plano mensal para até 5 usuários com pagamentos mensais de R$ 500,00 e um valor inicial de R$ 1.500,00, cobrado a título de implementação que poderá ser pago em três parcelas, todas a contar a partir da contratação do plano.

5.3 O vencimento do pagamento ocorrerá mensalmente, de acordo com a data do momento da contratação do serviço, e poderá ser realizado por meio dos modelos sugeridos na sessão Planos no Websitewww.pocketenergy.com,br ,de modo que após a confirmação do pagamento o cadastro estará ativo para utilização.

5.4 A validade do serviço ficará de acordo com o plano contratado e consequentemente aos pagamentos subsequentes. A contratação terá prazo mínimo de acordo com o período do plano contratado, podendo ser renovada ou alterada a qualquer momento

5.5 O pagamento do plano feito de forma parcelada não importa em mensalidade pela prestação de serviços, mas sim no mero parcelamento de licença de uso de forma parcelada.

5.6 Não havendo pagamento por parte do USUÁRIO até a data estabelecida no momento da contratação do período corrente, os serviços serão imediatamente interrompidos, podendo ser reestabelecidos tão logo haja a quitação dos valores pendentes.

5.7 Por se tratar de licença de uso de aplicativo/sistema por período pré-estipulado, não haverá qualquer tipo de devolução de qualquer quantia de valor em caso de cancelamento de qualquer plano antes do prazo de renovação e/ou vencimento.

5.8. Da suspensão da conta por inadimplência: Em caso de inadimplência das parcelas por parte do estabelecimento por prazo superior a 02 (dois) dias, serão suspensas as atividades da conta até a regularização completa das pendencias financeiras, ficando desobrigada a Pocket Energy de fornecer quaisquer dados ao estabelecimento enquanto perdurar a pendência financeira.

5.9. Do cancelamento da conta por inadimplência: Em caso de inadimplência das parcelas por parte do estabelecimento, por prazo superior a 30 dias, a conta será automaticamente cancelada, vencendo antecipadamente as parcelas vincendas, podendo, desde então, serem cobradas pela licenciada.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Toda informação, material, função, marca de produto, de serviço, denominação social, nome fantasia, direitos autorais ou outras propriedades intelectuais são de domínio da “Pocket Energy”.

6.2. Com exceção aos casos autorizados expressamente, nenhum conteúdo do Aplicativo e do Website pode ser usado, reproduzido, transmitido, distribuído ou explorado de qualquer forma, a não ser para o propósito específico do Aplicativo/Website, bem como não é permitido aos USUÁRIOS tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos serviços, no Aplicativo e/ou no conteúdo do Pocket Energy. O pedido de autorização para uso de qualquer informação pode ser feito no seguinte e-mail: contato@pocketenergy.com.br.

6.3. Ao Pocket Energy é reservado o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

  1. DO CONTEÚDO – GARANTIAS – MODIFICAÇÕES

7.1. O Pocket Energy esclarece que o conteúdo do Aplicativo/Website, bem como Websites de terceiros e aqueles derivados desta plataforma são oferecidos aos USUÁRIOS do modo em que se encontram.

7.2. Não há garantias de que a plataforma não apresentará defeitos e que, se apresentar, serão corrigidos.

7.3. O usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se deparar com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algum período, principalmente em novas versões de testes.

7.4. O Pocket Energy não está obrigado a monitorar o conteúdo do Aplicativo/Website e das postagens dos USUÁRIOS.

7.5. Ao Pocket Energy é reservado o direito de realizar mudanças no Aplicativo e Website a qualquer momento, em qualquer caso e por qualquer razão, não sendo obrigatório comunicado prévio perante cada alteração, a menos que julguemos necessário. Logo, o Aplicativo e o Website podem ficar fora do ar temporariamente para manutenções e desenvolvimentos nas plataformas.

7.7. A empresa não se responsabiliza por eventuais perdas ocorridas em virtude de “bugs” imprevistos e/ou por conta de decorrências externas que toda empresa está sujeita.

7.8. Da disponibilidade dos serviços. O Estabelecimento e o Usuário devem ter o conhecimento de que depende da possibilidade de estar online na internet para acessar integralmente as informações contidas no Pocket Energy. Algumas informações, entretanto, estarão disponíveis parcialmente no caso de queda ou interrupção de acesso à internet. O compromisso da disponibilidade e nível de serviço não se aplica em situações e fatores que fujam da responsabilidade da empresa Pocket Energy, como queda de energia elétrica e acesso à internet local. Não haverá ressarcimento, seja financeiro ou qualquer outra forma, em caso de indisponibilidade de serviços.


8. REGRAS DE CONDUTA

8.1. Constitui deveres dos USUÁRIOS:

a) Não infringir o presente termo de uso;

b) Fornecer as informações corretas sobre seus dados pessoais;

c) Manter a veracidade e confidencialidade de dados e de todas as atividades ocorridas na conta;

8.2. As ações citadas abaixo são vedadas e serão passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de USUÁRIO, se assim determinado por nossa equipe:

a) Postar, fazer upload e distribuir qualquer conteúdo que viole nossos direitos; prejudicar qualquer indivíduo; publicar qualquer conteúdo profano, difamatório, obsceno, indecente, ou que vá de encontro com o direito de terceiro; fazer upload de arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou programas que possam danificar a operação de dispositivos do Pocket Energy; restringir ou inibir qualquer usuário autorizado a fazer o uso consciente doWebsite, Aplicativo e serviços do Pocket Energy; explorar os recursos do Pocket Energy para o uso comercial;

b) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

c) Fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; interferir com ou perturbar nossa Plataforma, ou com as redes conectadas ao nossoWebsite através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso Aplicativo/Website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido.

8.3. O Pocket Energy tem o direito de remover quaisquer informações ou outro material que viole o presente Termo de Uso ou que tenha conteúdo questionável.


9. DA RESPONSABILIDADE

9.1. Ao acessar nosso Aplicativo/Website, realizar o download do nosso Aplicativo ou fazer qualquer outra forma de acesso aos nossos serviços, os USUÁRIOS se tornam os únicos responsáveis por quaisquer danos ao seu aparelho e/ou perda de dados. Do mesmo modo, por todas as informações prestadas ao Pocket Energy para o fornecimento e/ou contratação de serviços.

9.2. Os USUÁRIOS são responsáveis por qualquer atividade que ocorra em sua conta; e é de obrigação do USUÁRIO manter a confidencialidade dos seus dados não públicos, associado ao uso que este faz dos serviços, além de notificar imediatamente nossa equipe de suporte sobre qualquer possibilidade de uso indevido de suas contas de autenticação ou ainda por qualquer incidente de segurança relacionado aos Serviços, através do seguinte e-mail: contato@pocketenergy.com.br.

9.3. Com relação à prestação dos serviços, deve-se levar em consideração que, em razão de apenas realizar a gestão do funcionamento do Aplicativo/Website, o Pocket Energy não se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.

9.4. Em hipótese alguma o Pocket Energy poderá ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando, a perdas e danos, lucros cessantes e danos intangíveis (ainda que o Pocket Energy tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos serviços ou de nossa plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

10. DA RESCISÃO

10.1. O Pocket Energy pode, sem aviso prévio, suspender temporariamente e/ou remover definitivamente qualquer conteúdo ou informação postada ou encerrar o status de qualquer USUÁRIO, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando a falta de uso; se acreditar que o usuário violou ou agiu em discordância com os Termos de Uso, se não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que os usuários forneçam;

10.2. Os USUÁRIOS têm o direito de rescindir e não acessar o Aplicativo/Website por qualquer motivo, comprometendo-se com as obrigações destes Termos de Uso que permanecerem no tempo.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Do foro. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Comarca de Brasília-DF.

11.2. Se qualquer disposição deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou por qualquer razão inaplicável, então essa disposição será considerada independente e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições remanescentes.

11.3. Qualquer tolerância ou silêncio dos USUÁRIOS em relação aos termos aqui colocados, será considerado mera liberalidade, não gerando direito para as partes de forma que o não exercício por qualquer dos USUÁRIOS do direito previsto neste instrumento ou dele decorrente não implicará renúncia ou renovação dos termos.

11.4. O presente Termo de Uso substitui todos os acordos, representações e entendimentos anteriores e contemporâneos, importando a validade e totalidade do acordo entre as partes envolvidas aqui previstas.

11.5. Utilizamos as mais atuais tecnologias da indústria de criptografia para receber, armazenar e transferir todos os dados dos USUÁRIOS. Além disso, temos medidas de segurança em nossas instalações físicas e virtuais para proteger contra a perda, mau uso ou alteração das informações que coletadas dos USUÁRIOS.

11.6. Utilizaremos nossos melhores esforços para garantir que todas as informações pessoais coletadas por nós não sejam acessadas por terceiros de maneira indevida e estranha a estes termos. No entanto, o USUÁRIO isenta de maneira irretratável o Pocket Energy de qualquer responsabilidade por esta interceptação não autorizada e suas consequências.

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